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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2005 - 10:06
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2010 - 12:35
STJ cancela execução de multa indevida contra o Unibanco
registro da empresa do cadastro de inadimplentes no prazo estipulado. O banco cumpriu a decisão. Quem manteve o cadastro negativo indevidamente foi o Serasa.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2012 - 13:05
Liminar determina que nome de cliente seja retirado do SPC
Claro deverá retirar o nome de um consumidor do cadastro de proteção ao crédito. O nome do cliente
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Novembro de 2009 - 03:00
Cobrança indevida de 27 mil gera indenização a consumidor.
Sentença Civil.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2008 - 20:25
Dívida gerada depois de pedido de cancelamento é indevida
A concessionária de telefonia móvel Vivo S.A. deverá indenizar por danos morais uma cliente que cancelou a linha de telefonia junto à empresa e, mesmo assim, continuou a ser cobrada pelo serviço.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 13:25
Apelação cível. Dano moral. Cadastro de inadimplentes.
Quantum. Majoração.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2006 - 19:42
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2015 - 15:56
Segunda Seção definirá dano moral por inscrição indevida quando há legítima inscrição anterior
A matéria diz respeito à “ocorrência de dano indenizável na hipótese de inscrição em cadastro de
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2014 - 10:45
TJ condena bancos por inscrever consumidor em rol de inadimplentes
Para relatora, a única via pela qual se pode ao menos minorar os efeitos do dano é por meio da reparação pecuniária
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2015 - 11:27
Ausência de notificação justifica retirada de nome em cadastro de restrição ao crédito
A ausência de notificação prévia enseja cancelamento da inscrição em cadastro de proteção ao
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Agosto de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2006 - 18:32
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2015 - 11:39
Consumidor será indenizado por renovação indevida de pacote de jogos pela TV
Cliente que teve o contrato de TV a cabo renovado sem consentimento e o nome colocado em lista de inadimplentes será ressarcido pela Brasil Telecom/Oi
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2009 - 19:52
Claro é condenada por manter nome de cliente no cadastro de inadimplentes, mesmo após pagamento
O juiz do 7º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a operadora de telefonia Claro a indenizar uma cliente em R$ 8.300,00 por manter seu nome negativado, mesmo após a quitação do débito.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Dezembro de 2008 - 03:00
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Colunas » Josiane Coelho Duarte Publicado em 06 de Novembro de 2015 - 12:51
Dano moral por negativação indevida
O dano moral é o que afeta os direitos da personalidade da pessoa, tal como nome, honra e boa fama, tendo dimensões subjetivas, ou seja, cada pessoa possui grau de sensibilidade e suporta as situações constrangedoras de modo diverso, devendo a questão ser analisada caso a caso
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 17:39
Civil. Ação de declaração de inexistência de débito c/c indenização por danos morais.
Inscrição indevida em cadastro restritivo de crédito. Ausência de contratação entre as partes. Equiparação da vítima a consumidor.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2012 - 14:40
Danos morais são negados em virtude de outras negativações
inscrição indevida em cadastro de inadimplentes, mas possuía outras negativações em seu nome
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2007 - 11:38
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Dezembro de 2019 - 13:14
Agravo Interno. Recurso Especial. Relação Contratual
Inscrição indevida em cadastro de inadimplência.